Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1162/2010

78 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E CONTRIBUIÇOES...

pdf Lei Ordinária Nº 1161/2010

79 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1160/2010

79 downloads

DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL E DA PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1159/2010

77 downloads

MODIFICA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°1149-2010...

pdf Lei Ordinária Nº 1158/2010

87 downloads

DISPOE SOBRE A COLETA REGULAR E SELETIVA DE RESIDUOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1157/2010

80 downloads

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A DENGUE NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1156/2010

78 downloads

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO O FUMDEC SIM...

pdf Lei Ordinária Nº 1155/2010

79 downloads

DISPOE SOBRE CONVENIOS COM ENTIDADES PARA DESCONTO...

pdf Lei Ordinária Nº 1154/2010

83 downloads

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE GERALDO...

pdf Lei Ordinária Nº 1153/2010

80 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS...

pdf Lei Ordinária Nº 1152/2010

78 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1151/2010

80 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011...

pdf Lei Ordinária Nº 1150/2010

79 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1149/2010

81 downloads

MODIFICA O ART.2° DA LEI N°1125-2009...

pdf Lei Ordinária Nº 1148/2010

79 downloads

REDEFINE AS NORMAS PARA DENOMINAÇAO DE PREDIOS PUBLICOS RUAS PRAÇAS AVENIDAS TRAVESSIAS...

pdf Lei Ordinária Nº 1147/2010

77 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA AO SR. JOSE...

pdf Lei Ordinária Nº 1146/2010

78 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1145/2010

81 downloads

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA A PREFEITURA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1144/2010

80 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1143/2010

79 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA AO SR...