Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2006

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ESTABELECE PROPOSTA ORCAMENTARIA,ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1051/2006

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AUTORIZA CONTRATACAO TEMPORARIA

pdf Lei Ordinária Nº 1050/2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO DE 2006..

pdf Lei Ordinária Nº 1049/2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2006

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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1047/2006

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA..

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2006

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2006

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RATIFICA NOME DE LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1044/2006

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AUTORIZA EM 2006 REVISAO GERAL DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1043/2006

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DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2006

74 downloads

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇAO DO PATRIMONIO..

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2006

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DA NOVA REDAÇAO AO ART 3° DA LEI N°1034...

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2006

77 downloads

INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2006

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DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DA FUNÇAO PUBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR..