Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 970/2002

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO D

pdf Lei Ordinária Nº 969/2002

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AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES,AUXILIOS FINA

pdf Lei Ordinária Nº 968/2002

75 downloads

AUTORIZA A PRESIDENTE DA CAMARA A SUPLEMENTAR DOTAÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 965/2002

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DA NOVA DENOMINAÇAO AS ESCOLAS DE ENSINO PRE ESCOLAR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 963/2002

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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$189.473,68, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 962/2002

73 downloads

AUTORIZA A PRESIDENTE DA CAMARA A SUPLEMENTAR DOTAÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 961/2002

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ALTERA A LEI N°943-01 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 960/2002

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ALTERA O ANEXO II DA LEI N°955-02 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 959/2002

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DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA

pdf Lei Ordinária Nº 956/2002

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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 710, DE 06-

pdf Lei Ordinária Nº 955/2002

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AUTORIZA A REALIZAÇAO DE PERMUTA DE IMOVEL E CON

pdf Lei Ordinária Nº 954/2002

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DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO

pdf Lei Ordinária Nº 953/2002

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AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

pdf Lei Ordinária Nº 952/2002

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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N785-1995

pdf Lei Ordinária Nº 951/2002

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DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA A FAMILIAS CARENTES E

pdf Lei Ordinária Nº 950/2002

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AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇAO AOS SERVIDO

pdf Lei Ordinária Nº 949/2002

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ALETRA OS RELATORIOS DA LEI N944-2001 E CONTEM O

pdf Lei Ordinária Nº 948/2002

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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR

pdf Lei Ordinária Nº 947/2002

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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR