Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 867/1998

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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 866/1998

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLANTAR JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 865/1998

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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 864/1998

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1999-2001.

pdf Lei Ordinária Nº 863/1998

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E FACILITADORES PELA PARTICIPAÇÃO NO PROCAP QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 862/1998

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DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA .

pdf Lei Ordinária Nº 860/1998

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CONCEDE GRATIFICAÇÃO ANUAL A PROFESSORES MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 855/1998

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 854/1998

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 853/1998

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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 852/1998

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$130.000.00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).

pdf Lei Ordinária Nº 851/1998

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$130.000.00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).

pdf Lei Ordinária Nº 849/1998

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 848/1998

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO DE BIOQUÍMICO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 847/1998

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA FINS DE PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR.

pdf Lei Ordinária Nº 846/1998

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ALTERA A LEI 820-97 DE 08-07-1997.

pdf Lei Ordinária Nº 845/1998

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 844/1998

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 843/1998

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.