Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1981

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 523/1981

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 521/1981

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 520/1981

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RECONHECE ENTIDADE QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 519/1981

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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 518/1981

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA BATERIA DA ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO SIMÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 517/1981

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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 516/1981

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE COMODATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.