Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1980

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 514/1980

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CONVOCA O VICE-PREFEITO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 513/1980

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AUTORIZA A DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SIMÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 512/1980

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 510/1980

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.981.

pdf Lei Ordinária Nº 509/1980

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REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 507/1980

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 504/1980

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DÁ DENOMINAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO. BAIRRO SÃO GERALDO.

pdf Lei Ordinária Nº 503/1980

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DÁ DENOMINAÇÃO EM BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 502/1980

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DÁ DENOMINAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 501/1980

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AÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE DEFESA PERMANENTE, CONTRA QUALQUER FATO NORMAL OU ADVERSO.

pdf Lei Ordinária Nº 500/1980

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APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ DE ABREU FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 499/1980

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APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA SENHORA JUSTINA PAULINA ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 497/1980

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APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. JOAQUIM MARÇAL DE SOUZA FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 496/1980

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APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. ARIOSTO ALVES PORFÍRIO JÚNIOR.

pdf Lei Ordinária Nº 495/1980

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APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO MAURÍCIO FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 494/1980

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DETERMINA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SIMONÉSIA (MG).