Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1950

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 063/1950

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 062/1950

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O MATADOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 055/1950

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 052/1950

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS ESCOLAS E TRÊS CARGOS DE PROFESSOR.

pdf Lei Ordinária Nº 051/1950

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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1950

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 046/1950

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1951