Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2004

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999/2004

76 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 998/2004

77 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
FIXA REMUNERAÇAO DE PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADORES...

pdf Lei Ordinária Nº 997/2004

79 downloads

Baixar (pdf, 4.17 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 996/2004

77 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA...

pdf Lei Ordinária Nº 995/2004

78 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
MODIFICA A LEI 979.2003

pdf Lei Ordinária Nº 994/2004

78 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)
DISPOE SOBRE CORREÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO...

pdf Lei Ordinária Nº 993/2004

78 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA OITO DE DEZEMBRO...

pdf Lei Ordinária Nº 992/2004

78 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
FIXA NOME DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..

pdf Lei Ordinária Nº 991/2004

75 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ARTIGO...

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2004

77 downloads

Baixar (pdf, 446 KB)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2004

78 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1004/2004

77 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2004

78 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO A RE

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2004

77 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2004

80 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO...

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2004

83 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI 926

logo rodape

Endereço

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 17h
 Telefone.: 0800 033 4050
Email: comunicacao@simonesia.mg.gov.br

Links Úteis